Abaixo-assinado REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE PLATAFORMA E REVITALIZAÇÃO DA FÁBRICA
Para: AO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA
Os Movimentos Sociais do Subúrbio Ferroviário, a AMPLA – Associação dos Moradores de Plataforma, a FABS – Federação de Bairros de Salvador, o CEM - Centro da Mulher Baiana, o Observatório Luiza Mahim Igualdade de Gênero e Raça/UFBA e demais organizações sociais e, sobretudo, os moradores de Plataforma abaixo-assinados, considerando:
- Que ao longo de pelo menos duas décadas, a AMPLA, representando a comunidade de Plataforma, luta pela REGULARIZAÇÃO DOS TERRENOS em Plataforma (sua parte mais antiga), em conflito com a União Fabril desde o século XIX, ou seja, desde a instalação da fábrica têxtil – FATBRAZ -, e acirrando após o seu fechamento, quando esta empresa passou a ter como principal fonte de exploração a habitação dos moradores (ver jornais);
- Que os moradores questionam a legalidade desta propriedade e consideram que houve grilagem por parte da família Catharino representada pela empresa União Fabril, que permanentemente pratica violência física e simbólica, persegue os moradores com expulsões, ameaças, despejos e muitas outras arbitrariedades;
- Que ao longo de mais de um século suas casas são construídas com recursos das famílias e quase todas trabalharam na FATBRAZ sem as garantias trabalhistas e o bairro tem sido de fato construído pelos próprios moradores (as) e algumas ações públicas;
- Que esta fábrica, hoje em ruínas, é um patrimônio histórico do bairro e do Subúrbio, e que há um pleito antigo para que seja desapropriada e transformada num equipamento de educação (inclusive profissional), cultura e lazer, conforme projeto arquitetônico elaborado pela Faculdade de Arquitetura da UFBA, proposto pela AMPLA, desde 1994;
- Que a AMPLA desde 2004 encaminhou ao Tribunal de Justiça da Bahia o pedido de USOCAPIÃO ESPECIAL processo 552239-5/2004 sem resultado;
- Que em abril de 2007, durante a inauguração da travessia Plataforma-Ribeira, onde foi prometida a revitalização desta área, incluindo a fábrica, assim como em outros momentos, entregamos a V. Excia documentos sobre estas questões reivindicando solução (sendo alguns inclusive protocolados na Governadoria), incluindo pedido de audiência. Ressaltamos também que simultaneamente entregamos documentos relativos ao projeto de revitalização da antiga fábrica;
Manifestamos nosso descontentamento e aflição com a situação reivindicando solução imediata para que os moradores de Plataforma tenham o sagrado direito à moradia e à cidade.
Salvador, 13 de abril de 2011
Os signatários
Abaixo-assinado: http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2011N9064
