segunda-feira, 16 de agosto de 2010
International Conference: Urban Space, Memory and Citizenry
domingo, 8 de agosto de 2010
Estação Ferroviária - Além Paraíba (MG)

CEF é obrigada a restaurar estação ferroviária
A AGU (Advocacia-Geral da União) conseguiu, na Justiça, reformar decisão que obrigava a União a realizar as obras de restauração da antiga estação ferroviária de Porto Novo, no município de Além Paraíba (MG). O imóvel havia sido incluído pela Secretaria do Patrimônio da União no Fundo Contingente da extinta Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA), de responsabilidade da CEF (Caixa Econômica Federal).
Uma associação ajuizou ação alegando omissão do poder público na conservação do imóvel, gerando risco e prejuízos ao patrimônio histórico e artístico nacional, bem como a segurança do tráfego ferroviário. A 2ª Vara Federal de Juiz de Fora acolheu a liminar, determinando à Superintendência Regional do Patrimônio da União em Minas Gerais, que realizasse, no prazo de 60 dias, obras emergenciais de escoramento da estrutura da estação, sob pena de multa no valor de R$ 50 mil.
Representando a União, a AGU por sua Procuradoria-Seccional da União de Juiz de Fora (PSU/Juiz de Fora) apresentou pedido de reconsideração. A procuradoria destacou que após a transferência para o Fundo Contingente da RFFSA, a administração do imóvel passou a ser da CEF. Segundo os procuradores, a Lei 11.483/2007 prevê a responsabilidade da instituição bancária pela conservação e manutenção do imóvel.
O juízo da 2ª Vara Federal acolheu parcialmente o pedido e determinou que a Caixa realize as obras emergenciais e revogou a multa pessoal aplicada ao superintendente do Patrimônio da União em Minas Gerais. O juiz ressaltou que a responsabilidade direta pela manutenção do imóvel é da CEF enquanto a União, por se proprietária, tem apenas responsabilidade indireta. Com informações da AGU.
terça-feira, 3 de agosto de 2010
Centro Regional de Formação para Gestão do Patrimônio
26 de julho de 2010
Gestão do Patrimônio
Sexto Centro Regional de Formação é criado no Brasil
O sexto Centro Regional de Formação para Gestão do Patrimônio será localizado no Brasil. Atualmente, Noruega, China, México, África do Sul e Bahrein são os únicos países a possuírem esse tipo de instituição. No caso brasileiro, a sede se fixará no Rio de Janeiro, no Palácio Gustavo Capanema, e os cursos serão gratuitos, com início a partir do próximo ano.
A criação do Centro foi formalizada com a assinatura de protocolo ocorrida na manhã desta segunda-feira, 26 de julho, em Brasília, durante a 34ª Sessão do Comitê do Patrimônio Mundial, evento promovido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), com a coordenação do Ministério da Cultura (MinC) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgãos com os quais a Unesco firmou o protocolo.
A solenidade foi rápida e contou com a presença de várias autoridades, como o ministro da Cultura, Juca Ferreira, que também é o presidente do Comitê do Patrimônio Cultural Mundial da Unesco; o presidente do Iphan, Luiz Fernando de Almeida; a diretora-geral da Unesco, Irina Bokova; o diretor do Centro do Patrimônio Mundial, Francesco Bandarin; o representante permanente do Brasil junto à Unesco, embaixador João Carlos de Souza Gomes, e outras personalidades. Logo em seguida, houve uma entrevista coletiva à imprensa.
Parceria com a Unesco
O ministro Juca Ferreira destacou a importância da parceria com a Unesco, que, segundo ele, “é decisiva para a continuidade da nossa experiência de gestores do patrimônio”. Ele mencionou a questão do reconhecimento, por parte da Unesco, do trabalho que vem sendo desenvolvido no Brasil nesse campo e valorizou a atuação do Iphan ao longo da história. Segundo o ministro, “o grande problema no Brasil é a relação entre desenvolvimento e patrimônio”, e nessa área defendeu a necessidade de um engajamento da sociedade.
Para o presidente do Iphan, a assinatura do protocolo é um momento muito importante para a política de patrimônio no Brasil, na América do Sul e nos países africanos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). “Essa assinatura culmina um processo que demorou três anos de trabalho nesse sentido. Saímos da fase de planejamento para uma fase de efetivação”, comemorou Luiz Fernando. Segundo ele, o Centro também será como um observatório de políticas públicas para a área do patrimônio e também de transferência de conhecimentos.
De acordo com o diretor do Centro do Patrimônio Mundial, Francesco Bandarin, a criação do Centro Regional de Formação para a Gestão do Patrimônio faz parte de uma estratégia da Unesco e é uma resposta ao grande desafio que ocorre nessa área. Ele disse que no final de 2010, em Bahrein, a rede formada pelos seis centros vai se reunir - este será o primeiro encontro mundial -, ocasião em que haverá intercâmbio de informações e de conhecimentos.
Irina Bokova voltou a defender a elaboração de medidas de proteção inovadoras e uma maior cooperação internacional. “Em todas as regiões do mundo, os bens do Património Mundial são afetados por questões não só naturais, mas também econômicas”, afirmou.
Resultado
O Centro Regional de Formação para Gestão do Patrimônio é produto do esforço brasileiro para a cooperação técnica internacional e foi aprovado na 35ª Conferência Geral da Unesco, realizada, em 2009, na França. Entre suas missões estratégicas está a capacitação profissional e o aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão do patrimônio, que pode ser considerado um recurso de promoção do desenvolvimento das nações. O Centro brasileiro também vai capacitar técnicos da América Latina e de países africanos da CPLP.
A 34ª Sessão do Comitê do Patrimônio Mundial, aberta ontem à noite (25 de julho), no Teatro Nacional Claudio Santoro, em Brasília, será realizada até o dia 3 de agosto, com a participação de cerca de 800 pessoas de 187 países. O Comitê vai analisar pedidos de inscrição de 41 novos sítios na lista do Patrimônio Mundial, apresentados por 35 países.
Ontem, na solenidade de abertura do evento, foi anunciado o nome da Guiné Equatorial como o 188º país a aderir à Convenção do Patrimônio Mundial. O encontro se realiza no Centro de Convenções do Royal Tulip Brasília Alvorada Hotel.
Texto: Glaucia Ribeiro Lira (Comunicação Social/MinC)Publicado por Comunicação Social/MinC
Categoria(s): Notícias do MinC, O dia-a-dia da Cultura